Movimento Emancipa Brasil

Um dos aliados mais próximos de Aécio Neves, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou em conversa com investidores que, se depender do processo na Câmara, “dentro de 15 dias o país terá um novo presidente”; Cunha Lima enfatizou que Rodrigo Maia já teria dado sinais de que não mexerá na equipe econômica se chegar ao Planalto; na avaliação de Cunha Lima, a “instabilidade aumentou” com a prisão de Geddel Vieira Lima, o avanço da delação de Eduardo Cunha e a escolha de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como relator da denúncia na CCJ; “o governo caiu”, resumiu o senador, evidenciando que o tucanato já rifou Michel Temer; ontem, o presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati, admitiu que o Brasil "caminha para a ingovernabilidade" e defendeu o nome de Rodrigo Maia para fazer a "travessia"

PLP 137/2015   Inteiro teor  Projeto de Lei Complementar Situação:   Comissão em funcionamento; Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" (PLP13715) Origem:   PLS 199/2015 Identificação da Proposição Autor Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA Apresentação 04/08/2015 Ementa Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. Indexação   Informações de Tramitação Forma de Apreciação Proposição Sujeita à ...

Membros da comissão especial da criação de Municípios, disposto no Projeto de Lei 135/2015, realizarão uma reunião interna nesta terça-feira, 20 de junho, para definir o cronograma de atividades do colegiado. Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto dispõe sobre o procedimento de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios. A comissão foi instalada em setembro de 2015 e tem como presidente o deputado Hélio Leite (DEM/PA), não tem 1º vice-presidente, 2º vice-presidente o deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), 3º vice-presidente a deputada Flávia Morais (PDT/GO) e relator o deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), embora instituição de representação nacional dos Municípios brasileiros, tem mantido atitude de cautela sobre este tema, considerando as muitas implicações políticas sobre aqueles que discutem a validade ou necessidade de manterem-se dispositivos que viabilizem a ampliação do número de Municípios. Na a...

“Certamente o Rodrigo Maia já está se preparando para ser o próximo presidente da República. Não podemos esquecer que golpista é golpista”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na posse da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como nova presidente do Partido dos Trabalhadores; Lula, no entanto, alertou que a Globo tem o receio de eleições diretas; “Vejo muita gente entusiasmada que o Temer não dura uma semana. Ninguém quer mais a saída dele do que nós, mas não pelos motivos da Globo. Nós queremos diretas. A Globo não quer tirar o Temer por causa disso”, disse; as pesquisas o colocam na dianteira, em todos os cenários

Renovam-se as esperanças pela criação de novos municípios, Todos em Brasilia no mês de setembro, para acompanhar a votação da PLP 137/2015 Após a participação de representantes dos distritos de Pilar, município de Jaguarari e Riacho da Onça, município de Queimadas no IV Encontro Nacional de Lideres Emancipalistas e Anexionistas, realizado em abril na cidade de Manaus, Amazonas, agora as atenções estarão voltadas para a realização do 2º Encontro Estadual, que reunirá líderes de vários distritos baianos e de outros estados, que será no próximo dia 22 de julho no distrito de Pilar, antes disso, ou seja no dia 21 de julho de 2017, O Presidente Nacional do Movimento sobre Criação de Novos Municípios, Augusto César, vai está no Distrito de Fátima, no Estado do Pernambuco, já nos dias 7 e 8 de agosto de 2017, os Emancipacionalistas do Brasil, inclusive Augusto César estará no Distrito de Castelo dos Sonhos, Municipio de Altamira/PA, encontro esse que vai contar com a presença de vár...

ASSEMBLÉIA DO MARANHÃO PROMULGA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE CRIAÇÃO DOS NOVOS MUNICÍPIOS admin 16/08/2011 1 ESTADO DO MARANHÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO DIRETORIA LEGISLATIVA A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 025/2011, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 618/ 2011 Regulamenta as competências da Assembléia Legislativa no que tange aos estudos de viabilidade municipal para a criação de municípios no Estado do Maranhão e adota outras providências. Art. 1º. A criação de novos municípios far-se-á por lei estadual, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores, não ultrapassando 3.000 (três mil) assinaturas, dos distritos ou localidades que se pretenda emancipar, devidamente identificados pelo Título de Eleitor, discriminadas Zona e Sessão, dirigido à Assemb...