Documento elaborado no fim de semana por líderes emancipalistas do país, que se reuniram em Manaus, deverá reforçar a decisão a favor da aprovação de um Projeto de Lei Complementar e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara Federal e visam a Emancipação Municipal de distritos pelo Brasil. O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) participou de todo o processo que finalizou com a ‘Carta de Manaus’, que será encaminhada ao Congresso Nacional.
“Após intensa discussão, os líderes emancipalistas encerraram com a aprovação do conteúdo da ‘Carta de Manaus’, a exemplo do que aconteceu nos eventos anteriores, como forma de pressionar o Congresso a aprovar o mais rápido possível essas matérias. Nós entendemos a necessidade, eu participo desse movimento há anos, já houve outros projetos que foram vetados, esperamos que esses agora com os critérios que foram inseridos tenha a aprovação do Congresso”, explica o deputado Adjuto Afonso, emancipalista e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos e Estaduais (Unale).
O 4º Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas teve Manaus como palco nesta edição. Em âmbito nacional o evento é uma realização do Movimento Emancipa Brasil, e no Amazonas foi coordenado pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam). O primeiro Encontro foi realizado em Caucai, Estado do Ceará; o segundo, em Mosqueiro, no Pará; e, o terceiro, em Campos Lindos, Goiás.
O coordenador do Emancipa Brasil, Luiz Carlos Farias, falou da expectativa do encontro no Estado do Amazonas e de itens importantes que constam na ‘Carta de Manaus’.
“Todas as expectativas para a realização desse encontro no Amazonas foram superadas. A Carta de Manaus fechou o evento com chave de ouro. É a certeza de que se fez tudo certo. Todos os parlamentares irão receber uma cópia, a imprensa também de um modo geral. Um dos itens do documento é a criação de um colegiado de presidentes, que vai coordenar, elaborar e discutir o estatuto para a Confederação, porque não tinha, e dentro de 180 dias nós vamos nos reunir em Brasília para decidir”, disse Farias.
O presidente da Faddeam, João Tavares Lima (JLee), falou das dificuldades pelas quais passam os distritos no interior do Estado e da luta pela emancipação. “É de suma importância a nossa luta, que já vem de anos, eu comecei em 2000, no Careiro Castanho. Não é fácil, é muito sacrifício. Hoje estamos vendo uma situação mais favorável pra nós. Esses distritos precisam de assistência que os municípios-sedes não conseguem mais atender”, explicou JLee.
O evento contou com total apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), David Almeida (PSD), que colocou à disposição toda a estrutura da Casa Legislativa.
A Carta de Manaus
O documento foi assinado pelos presidentes das federações presentes no encontro: Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Bahia, Goiás, Rondônia e São Paulo, que declaram seu comprometimento com a causa. “Através desta Carta, expressar a nossa inteira disposição de lutar e tomar as devidas decisões que venham atender a todas as localidades, pugnando pela adoção de medidas que venham atender aos reclamos dos Distritos que lutam pela sua emancipação e seus cidadãos, para o melhoramento das condições de vida, nas áreas da educação, saúde, segurança, saneamento básico, infraestrutura, Moradia, Logística, Emprego e renda e defesa do meio ambiente…”, diz trechos do documento.
PLP e PECs na Câmara Federal
Tramitam na Câmara Federal um Projeto de Lei (PLP) e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tratam da emancipação municipal. Trata-se do PLP 137/15, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial na Câmara Federal, já foi aprovado no plenário do Senado por 57 senadores; PEC 143/15, autoria do deputado federal Danilo Forte (PSB/CE), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara Federal; e, PEC 56/2007, de autoria do deputado federal Vicentinho Alves (PR/TO), que aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara Federal.
Distritos do Amazonas
No Amazonas, mais de 40 distritos aguardam pela Emancipação, porém, a partir dos critérios estabelecidos nos documentos, as áreas que mais apresentam características são: Puru Puru e Janauacá (Careiro Castanho); Foz do Canumã e Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso (Itacoatiara); Matupi (Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte (Manacapuru); Mocambo (Parintins), Balbina (Presidente Figueiredo), dentre outras.
Presença no evento
Além do deputado Adjuto Afonso, estiveram presentes no evento os deputados estaduais do Amazonas Sinésio Campos (PT), Sidney Leite (PROS) e Orlando Cidade (PTN). Do Pará, participou o deputado Hilton Aguiar (SD), presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Pará e Assunto Municipais. Os deputados federais Alfredo Nascimento (PR-AM) e Hissa Abrahão (PDT-AM) mandaram representantes. Prefeitos e vereadores do interior do Amazonas também participaram.
Das federações emancipalistas do Brasil, estiveram presentes: JLee (AM); José Nunes Filho (SP); Antônio Pantoja (PA); Luiz Carlos Mourão Maia (CE); Nelson Tadeu Daniel (PE); e, Gilson Ferreira (GO). Também representantes de entidades que defendem a causa: Aparecido Bispo de Oliveira, Movimento em Prol da Instalação do município de Extrema de Rondônia; Tonierley Guimarães, Associação do Movimento Emancipalista de Riacho da Onça da Bahia; José Roberto da Siqueira, Movimento Emancipalista de Pilar; Roni Keck, Comitê Pró Emancipação do Distrito de Castelo dos Sonhos (PA); Ubiratan Filadelpho, Conselho Gestor Pró Desenvolvimento e Emancipação de Moraes Almeida (PA); dentre outros.
Comentários
Enviar um comentário