Exclusivo: Todo o trabalho da Comissão especial sobre criação de novos municípios, inclusive o cancelamento da reunião marcada para o dia 21/06/2017
A proposição prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios só poderão ocorrer após a realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.
Lei estadual
O PLP ainda exige que as mudanças sejam feitas por lei estadual, obedecidos os prazos, os procedimentos e as condições estabelecidos na lei complementar.
A comissão especial avalia também os projetos de Lei Complementar (PLP) 437/14, 438/14, 450/14 e 455/14, sobre o mesmo assunto. O presidente do colegiado é o deputado Hélio Leite (DEM-PA) e o relator é o deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).
Membros dessa comissão:
Presidente (Hélio Leite - DEM/PA)
1º Vice Presidente ( FRANCISCO CHAPADINHA (PSD/PA))
2º Vice Presidente (João Paulo Papa - PSDB/SP)
3º Vice Presidente (Flávia Moraes - PDT/GO)
Relator (Carlos Henrique Gaguim PTN/TO)
SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A): Letícia Nicolau Brandão Caldas
CONSULTORES: Jose Antonio Osorio da Silva Sidney José de Souza Júnior Maria Emília Miranda Pureza
HISTÓRICO DE REUNIÕES DA COMISSÃO 09/09/2015 – 14:00 Reunião de Instalação e Eleição Ata da reunião Pauta: I - Instalação da Comissão; e II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Resultado: CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/09/2015 LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h INSTALADA A COMISSÃO. FORAM ELEITOS: PRESIDENTE: DEP. HÉLIO LEITE (DEM/PA) 1º VICE-PRESIDENTE: DEP. FRANCISCO CHAPADINHA (PSD/PA) 2º VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB/SP) 3º VICE-PRESIDENTE: DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT/GO) DESIGNADO RELATOR O DEP. CARLOS GAGUIM (PMDB/TO). 16/09/2015 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião Pauta: 1. Apresentação do plano de trabalho do relator. 2. Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião. PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” – PLP13715 Atualizado Semanalmente Resultado: A - Reunião Deliberativa: 1. Apresentação do plano de trabalho do relator. 2. Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião. LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 14h30min A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Hildo Rocha - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios nos termos do inciso IV do art. 18 da Constituição Federal". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS ESTADOS DO CEARÁ, TOCANTINS, ALAGOAS, RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS, SUGERIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DEPUTADOS CABO SABINO, CARLOS HENRIQUE GAGUIM E LÁZARO BOTELHO, MARX BELTRÃO, MAURO PEREIRA E RAQUEL MUNIZ. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Victor Mendes - (PLP 137/2015) - que "requer seja autorizado Encontro da Comissão no Estado do Maranhão, com objetivo de discutir com a população local, bem como com autoridades, o PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" - PLP13715" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - da Sra. Flávia Morais - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - da Sra. Flávia Morais - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás/GO, propostos no PLP 137/2015". APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "SEMINÁRIO". 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - dos Srs. Hélio Leite e Francisco Chapadinha - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de mesaredonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios". APROVADO. 14/10/2015 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” – PLP13715 Atualizado Semanalmente Pauta: Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. Resultado: A - Reunião Deliberativa: Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. LOCAL: Anexo II, Plenário 08 HORÁRIO: 14h30min A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de seminário dessa Comissão Especial, em Porto Velho - Rondônia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Waldenor Pereira - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Seminário, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir o PLP nº 137/2015, do Senado Federal que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providencias"". APROVADO. 27/11/2015 – 09:00 Seminário Ata da reunião Pauta: PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO - PORTO NACIONAL/TO Local: Galpão da Feira de Luzimanguês, distrito de Porto Nacional. Horário: 9h às 12h Roteiro: 9h - Composição da mesa pelas autoridades. Fala de Boas-vindas e abertura dos trabalhos do Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim, Relator da Comissão Especial do PLP 137/15. Deputado Federal do Pará Hélio Leite, Presidente Da Comissão Especial do PLP 137/15. Fala da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, Vice-Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados Fala do Deputado Federal do Maranhão Hildo Rocha, Membro Titular da Comissão do Pacto Federativo. Fala do Deputado Federal do Mato Grosso, Valtenir Luiz Pereira, Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” – PLP13715 Atualizado Semanalmente Fala do Vice Prefeito de Porto Nacional Pedro Henrique Alves de Oliveira Fala do Deputado Estadual Ricardo Ayres, Presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Fala do Presidente da Associação Comunitária de Luta pela Emancipação do Distrito de Luzimangues. Fala do Relator Deputado Carlos Henrique Gaguim, Relator 12h- Encerramento dos trabalhos pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim Resultado: Aguardando resultado 15/03/2016 – 17:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião Pauta: I - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. Resultado: A - Reunião Deliberativa: I - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. LOCAL: Anexo II, Plenário 16 HORÁRIO: 17h A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015". APROVADO 12/04/2016 – 10:30 Seminário Ata da reunião Pauta: Seminário sobre Regulamentação de Novos Municípios Data: 12/04/2016 Local: Auditório Freitas Nobre Horário: 10h30 Mesa de Abertura PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” – PLP13715 Atualizado Semanalmente - Dep. Helio Leite - Dep. Flávia Morais - Dep. Danilo Forte - Dep. Carlos Henrique Gaguim - Sen. Flexa Ribeiro Expositores - Senador Flexa Ribeiro - Sr. Augusto César - Presidente da União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios (UBDNMU) ; - Sr. Luiz Carlos Moreira Farias - Assessor Técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará; - Sr. José Nunes Filho - Presidente do Movimento de Emancipação da Área Cura (MEC); - Marco Valério Ruas da Silva - Federação das Associações Emancipalista do Estado de Goiás (FAEGO) ; - Presidente da UNALE, Sandro Heleno Gomes Souza; Resultado: Aguardando resultado 16/05/2016 – 16:00 Seminário Ata da reunião Pauta: SEMINÁRIO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Tema: A regulamentação da criação de Municípios no Brasil Convidados: 1. Áreas emancipandas e anexandas 2. Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas (AGAEA) 3. 30 últimos municípios emancipados no Estado do Rio Grande do Sul 4. Coredes; 5. Associação de Municípios; 6. FAMURS; 7. AGM; PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” – PLP13715 Atualizado Semanalmente 8. CNM; 9. UVERGS; 10. UVB; 11. Universidades; 12. Casa Civil; 13. Gabinete dos Prefeitos; 14. Demais interessados; Resultado: Reunião cancelada 21/06/2017 – 14:30 Outro Evento Ata da reunião Pauta: Reunião Interna para definição do cronograma de trabalho da Comissão. Resultado: Aguardando resultado
HISTÓRICO DE REUNIÕES DA COMISSÃO 09/09/2015 – 14:00 Reunião de Instalação e Eleição Ata da reunião Pauta: I - Instalação da Comissão; e II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Resultado: CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/09/2015 LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h INSTALADA A COMISSÃO. FORAM ELEITOS: PRESIDENTE: DEP. HÉLIO LEITE (DEM/PA) 1º VICE-PRESIDENTE: DEP. FRANCISCO CHAPADINHA (PSD/PA) 2º VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB/SP) 3º VICE-PRESIDENTE: DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT/GO) DESIGNADO RELATOR O DEP. CARLOS GAGUIM (PMDB/TO). 16/09/2015 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião Pauta: 1. Apresentação do plano de trabalho do relator. 2. Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião. PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” – PLP13715 Atualizado Semanalmente Resultado: A - Reunião Deliberativa: 1. Apresentação do plano de trabalho do relator. 2. Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião. LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 14h30min A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Hildo Rocha - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios nos termos do inciso IV do art. 18 da Constituição Federal". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS ESTADOS DO CEARÁ, TOCANTINS, ALAGOAS, RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS, SUGERIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DEPUTADOS CABO SABINO, CARLOS HENRIQUE GAGUIM E LÁZARO BOTELHO, MARX BELTRÃO, MAURO PEREIRA E RAQUEL MUNIZ. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Victor Mendes - (PLP 137/2015) - que "requer seja autorizado Encontro da Comissão no Estado do Maranhão, com objetivo de discutir com a população local, bem como com autoridades, o PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" - PLP13715" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - da Sra. Flávia Morais - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - da Sra. Flávia Morais - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás/GO, propostos no PLP 137/2015". APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "SEMINÁRIO". 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - dos Srs. Hélio Leite e Francisco Chapadinha - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de mesaredonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios". APROVADO. 14/10/2015 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” – PLP13715 Atualizado Semanalmente Pauta: Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. Resultado: A - Reunião Deliberativa: Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. LOCAL: Anexo II, Plenário 08 HORÁRIO: 14h30min A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de seminário dessa Comissão Especial, em Porto Velho - Rondônia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Waldenor Pereira - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Seminário, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir o PLP nº 137/2015, do Senado Federal que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providencias"". APROVADO. 27/11/2015 – 09:00 Seminário Ata da reunião Pauta: PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO - PORTO NACIONAL/TO Local: Galpão da Feira de Luzimanguês, distrito de Porto Nacional. Horário: 9h às 12h Roteiro: 9h - Composição da mesa pelas autoridades. Fala de Boas-vindas e abertura dos trabalhos do Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim, Relator da Comissão Especial do PLP 137/15. Deputado Federal do Pará Hélio Leite, Presidente Da Comissão Especial do PLP 137/15. Fala da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, Vice-Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados Fala do Deputado Federal do Maranhão Hildo Rocha, Membro Titular da Comissão do Pacto Federativo. Fala do Deputado Federal do Mato Grosso, Valtenir Luiz Pereira, Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” – PLP13715 Atualizado Semanalmente Fala do Vice Prefeito de Porto Nacional Pedro Henrique Alves de Oliveira Fala do Deputado Estadual Ricardo Ayres, Presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Fala do Presidente da Associação Comunitária de Luta pela Emancipação do Distrito de Luzimangues. Fala do Relator Deputado Carlos Henrique Gaguim, Relator 12h- Encerramento dos trabalhos pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim Resultado: Aguardando resultado 15/03/2016 – 17:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião Pauta: I - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. Resultado: A - Reunião Deliberativa: I - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. LOCAL: Anexo II, Plenário 16 HORÁRIO: 17h A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015". APROVADO 12/04/2016 – 10:30 Seminário Ata da reunião Pauta: Seminário sobre Regulamentação de Novos Municípios Data: 12/04/2016 Local: Auditório Freitas Nobre Horário: 10h30 Mesa de Abertura PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” – PLP13715 Atualizado Semanalmente - Dep. Helio Leite - Dep. Flávia Morais - Dep. Danilo Forte - Dep. Carlos Henrique Gaguim - Sen. Flexa Ribeiro Expositores - Senador Flexa Ribeiro - Sr. Augusto César - Presidente da União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios (UBDNMU) ; - Sr. Luiz Carlos Moreira Farias - Assessor Técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará; - Sr. José Nunes Filho - Presidente do Movimento de Emancipação da Área Cura (MEC); - Marco Valério Ruas da Silva - Federação das Associações Emancipalista do Estado de Goiás (FAEGO) ; - Presidente da UNALE, Sandro Heleno Gomes Souza; Resultado: Aguardando resultado 16/05/2016 – 16:00 Seminário Ata da reunião Pauta: SEMINÁRIO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Tema: A regulamentação da criação de Municípios no Brasil Convidados: 1. Áreas emancipandas e anexandas 2. Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas (AGAEA) 3. 30 últimos municípios emancipados no Estado do Rio Grande do Sul 4. Coredes; 5. Associação de Municípios; 6. FAMURS; 7. AGM; PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências” – PLP13715 Atualizado Semanalmente 8. CNM; 9. UVERGS; 10. UVB; 11. Universidades; 12. Casa Civil; 13. Gabinete dos Prefeitos; 14. Demais interessados; Resultado: Reunião cancelada 21/06/2017 – 14:30 Outro Evento Ata da reunião Pauta: Reunião Interna para definição do cronograma de trabalho da Comissão. Resultado: Aguardando resultado
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